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A QUESTÃO DO PRAZO RAZOÁVEL DA DURAÇÃO DO PROCESSO
Descrição
Informa que a duração razoável do processo é um princípio constitucional positivado entre os direitos e garantias constitu_x0002_cionais desde a EC n. 45/2004, que acrescentou o inc. LXXVIII ao art. 5º da CF/88. Considera insensato, por contrário à natureza do direito, fixar rigidamente minuciosas tabelas temporais que meçam generi_x0002_camente o prazo razoável em anos, meses ou dias.A EC n. 45, de 8 de dezembro de 2004, acrescentou o inc. LXXVIII ao art. 5º, que enumera, no Título II, Capítulo I da CF/88, os Direitos e Garantias Funda_x0002_mentais, mais precisamente os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, na nossa Constituição Federal de 1988, em vigor.
Informações Técnicas
- ISBN: -
- Categoria: Direito
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- Tipo: Outro
- Idioma: Português
