T e r r i t ó r i o s Q u i l o m b o l a s

A formulação de políticas voltadas para a garantia dos direitos territoriais e aquelas dedicadas ao etnodesenvolvimento das populações quilombolas estão entre os principais desafios que movem o governo federal. São pioneiras as iniciativas constituídas no programa intergovernamental Brasil Quilombola, assim como a constituição da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, que é responsável pela coordenação desta política. Nesse contexto, as iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa de Promoção de Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead) integram-se ao esforço de promoção da igualdade étnico-racial. Os avanços obtidos em programas voltados a essas comunidades são resultados de um importante acúmulo histórico das lutas sociais empreendidas pelo movimento negro, e em especial, das iniciativas protagonizadas pelo movimento quilombola brasileiro; e também, de reflexões realizadas por renomados pesquisadores e pesquisadoras da área de ciências humanas, na antropologia, com especial destaque. A celebração do Termo de Cooperação entre MDA, Incra e Associação Brasileira de Antropologia (ABA), para promover ações conjuntas de estudos, pesquisas e assessorias à prática institucional, bem como a recente promoção de concurso público no Incra, para a contratação de antropólogos que compõem a equipe técnica que desenvolve os trabalhos de regularização fundiária, demonstram uma importante institucionalização das relações entre a antropologia e as políticas de integração.