Manual de Medicina Legal

De há muito conheço o Professor Delton Croce. Conheço-o como Médico e como Professor na Faculdade de Direito de Bauru, onde perora há alguns anos. Toda a experiência que os largos anos do exercício da Medicina lhe proporcionaram e proporcionam foi por ele transportada para o magistério, onde, ao lado do seu acendrado amor aos livros, se impôs pela sua cultura, pela sua inteligência fulgurante, pela levidade do espírito, granjeando o respeito e a admiração de seus colegas e de todo o corpo discente. A Medicina Legal é ciência não muito conhecida. Entre nós, poucos se dedicam ao seu estudo. Encontramos, no Império e na 1.ª República, algumas monografias e estudos esparsos sobre temas de Medicina Legal, tais como a Dactiloscopia no morto, de José Mariano de Campos, a Docimásia hepática, de Violantino dos Santos, a Hematologia médico-legal, de Armando de Campos Pereira, A dentada na identificação, de Almiro dos Reis, e vários artigos de Rodrigues Dória, Junot Barreiros, dentre outros. Sobre a Medicina Legal, propriamente, destacamos um velho trabalho do Dr. J. M. Moura Lacerda, Instituições de medicina legal (1883), e de Souza Lima, Tratado de medicina legal (1894). Em seguida surgiram obras mais atualizadas de Leonídio Ribeiro, Egas Moniz Júnior, Afrânio Peixoto, Flamínio Fávero, Hélio Gomes, Almeida Júnior. Os trabalhos de Flamínio e de Almeida Júnior, não obstante tenham surgido há mais de meio século, continuam sendo indicados nas Faculdades. Tal circunstância demonstra tratar-se de ciência de poucos. Ademais, o campo é árido. Exige conhecimentos teóricos e práticos não somente da ciência de Hipócrates, como também do Direito Penal. Trazer para o campo jurídico uma gama de conhecimentos teórico-práticos de fisiologia, anatomia patológica, psicopatologia, psiquiatria pericial, tanatologia, sexologia, psicologia forense, por exemplo, não é tarefa fácil. Exige, antes de mais nada, uma sólida cultura médico-legal. Por outro lado, como a matéria é pouco amena, Delton Croce soube, com maestria, transmitir todo o rigor científico da ciência médica numa linguagem suave, simples, elegante, que enleva e cativa, conduzindo o leitor a dar continuidade à leitura. Assim, por exemplo, ao cuidar do “desejo obsessivo de pertencer ao sexo oposto”, diz ele que “não há de ser a cirurgia mutiladora, desnecessária e fixadora irreversivelmente da doença mental do transexual a forma ideal de tratamento e cura da ansiedade de castração delirante, gerada de enorme inferioridade sexual de um homossexualismo coibido e cujo sentimento de culpa é punido pela angústia. A cirurgia, além de mutilante e irreversível, não transforma mulher em homem, nem homem em mulher, apenas satisfaz a psicopatologia sexual do transexual”. O Manual de medicina legal de Delton Croce não é, como o nome sugere, um pequeno livro, com noções essenciais da matéria, mas um pequeno grande livro. Ele não se limita a transmitir os conhecimentos médicos que interessam ao mundo jurídico, aos estudantes, peritos, advogados, promotores e juízes, mas procura, inclusive, em linguagem clara, em vernáculo escorreito e que em nenhum momento descamba para o preciosismo ou prosaísmo, transfundir no espírito do leitor, sem os ranços do passado, a sua experiência, as suas observações e seu profundo conhecer a respeito dos fenômenos que interligam Medicina e Direito.