INTERVENÇÃO ESTATAL NO MERCADO DE TERRAS: a experiência recente no Brasil

O crítico problema agrário brasileiro tem suas origens no padrão de ocupação e de desenvolvimento do país. A sua importância para o encaminhamento de soluções parciais no âmbito de problemas sociais, econômicos e políticos do país requer ações que envolvam o conjunto da sociedade, desde as autoridades governamentais, passando pelas forças políticas constituídas, e chegando aos indivíduos. Em termos fundiários, o problema pode ser percebido, de um lado, pelo elevado nível de concentração da propriedade e a ociosidade da terra, e de outro, pela existência de uma demanda potencial de um grupo significativo de produtores da agricultura familiar com pouca terra, dos agricultores que não possuem terra e dos marginalizados tanto pelo processo de modernização da agricultura como da indústria. Faz-se necessário, portanto, aprofundar as políticas para ampliar e democratizar o acesso à terra. Não resta dúvida que a política de assentamentos implementada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso desde 1994 assentou cerca de 300 mil famílias consubstanciando-se numa das reformas agrárias mais expressivas dos últimos tempos. Resultado extraordinário decorrente de uma conjuntura onde o movimento social que luta pela reforma.