IMPLICAÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA DECISÃO PENAL
Descrição
A utilização de inteligência artificial é uma temática com crescente presença em diversos ramos na última década e o direito penal não poderia ver-se furtado dessa galopante transformação. O foco da presente dissertação é perceber de que modo a utilização de ferramentas dotadas de inteligência artificial poderá ou não impactar os princípios e garantias do processo penal, nomeadamente o direito de defesa do arguido e o direito ao contraditório, recorrendo, a título exemplificativo, ao caso State v. Loomis, julgado no Estado de Wisconsin, no qual se utiliza a ferramenta de risk assessment Correctional Offender Management Profiling for Alternative Sanction (COMPAS), cujo objetivo é determinar o risco de reincidência de um indivíduo. Por outro lado, pretende-se também ajuizar de que forma poderá a atividade jurisdicional beneficiar do recurso a software inteligente não só na escolha e decisão da pena, mas nos seus variados momentos, fazendo menção a todas as questões que se revelem pertinentes para a correta compreensão da questão em causa.
Informações Técnicas
- ISBN: -
- Categoria: Direito
- Editora: -
- Tipo: Outro
- Idioma: Português
