DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS E PROGRAMA DE AÇÃO da Conferência Mundial sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural

A decisão da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a partir de uma proposta do governo brasi_x0002_leiro, de realizar a Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR) representa o reconhecimento da atualidade e da urgência destes temas voltarem a integrar, com centralidade, a agenda internacional e dos Estados, como elemen_x0002_tos estruturantes de opções de desenvolvimento nacional. A última conferência da FAO sobre este tema ocorreu em 1979. Suas conclusões, reunidas na “Carta do Campesino”, foram deixa_x0002_das de lado num período de hegemonia das políticas neoliberais e de ajustes estruturais que redefiniram o papel dos Estados e des_x0002_montaram instrumentos e políticas públicas de reforma agrária e desenvolvimento rural. Desde a Conferência de 1979, os níveis de pobreza e as condições de vida de bilhões de homens e mulheres que vivem no campo agravaram-se. Longe de ter sido erradicada, a pobreza continua no campo, onde vivem cerca de 65% da população mundial e cerca de 70% dos pobres. Mas não se trata de um fenômeno ex_x0002_clusivamente rural, pois atinge regiões metropolitanas de gran_x0002_des cidades em todas as partes do mundo. Esse cenário reforça a compreensão de que são urgentes políticas de democratização da estrutura fundiária, associada a políticas de desenvolvimento que considerem as novas articulações entre os espaços rural e urbano, entre as atividades agrícolas e não-agrícolas.