ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DA Reforma Agraria

Nos últimos anos, houve uma infl exão na trajetória do Esta_x0002_do brasileiro que passou a reconhecer a legitimidade e a importân_x0002_cia da agricultura familiar e das populações rurais para o desenvol_x0002_vimento nacional. Um novo momento inscrito em um ambiente de renovação da própria agenda internacional, que abre possibilidades para uma abordagem contemporânea do desenvolvimento na pauta das nações e dos fóruns multilaterais. Este reconhecimento traduz-se na criação e implementação de um conjunto original de políticas agrícolas, de promoção da igual_x0002_dade e de garantia do direito à terra, construídas e implementadas por meio da participação social. O impacto destas políticas associadas à estabilidade econô_x0002_mica, a elevação do salário mínimo, a ampliação do acesso à previ_x0002_dência rural e a outros direitos sociais já se revelam na continuada redução das desigualdades sociais no meio rural brasileiro e na am_x0002_pliação do protoganismo econômico e social das classes trabalha_x0002_doras rurais. Avanços importantes que devem ser celebrados, mas que também devem ser considerados criticamente para orientar uma nova etapa da ação do Estado na promoção do desenvolvimento rural sustentável, em que tais políticas ajustadas e orientadas por um sentido estratégico comum possam impulsionar uma transição do modelo agrícola. Nesta agenda recuperada do desenvolvimento nacional a reforma agrária deve ocupar um lugar central e para isso sua con_x0002_tribuição precisa ser percebida e reconhecida por amplos setores da sociedade. Encarar este desafi o implica em atualizar a própria abordagem da reforma agrária. Por muito tempo e para muitos a re_x0002_forma agrária se imporia aos governos e à sociedade brasileira pela sua condição de reforma necessária e incontornável para o cresci_x0002_mento econômico e o desenvolvimento do país. Mas o país cresceu APRESENTAÇÃO ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DA REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL (2000-2005) 6 e a agricultura se transformou sem que fosse democratizada a estru_x0002_tura fundiária altamente concentrada. Um país desigual, mas mais desigual no acesso à terra do que no acesso à renda. A reforma agrária não é, portanto, condição incontorná.